sábado, 23 de junho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Documentos: Você sabe por quanto tempo?
Documentos:
Você sabe por quanto tempo eles precisam ficar guardados?
SÃO PAULO - Pode parecer incomum, mas muitos consumidores acabam realizando pagamentos em duplicidade, indenizações indevidas e multas por falta de organização com os documentos e comprovantes de pagamento.
Atrasar transferência dá multa e pontos...
Atrasar transferência dá multa e pontos
Quem não fizer o registro do veículo em 30 dias leva cinco pontos na carteira e paga R$127,69.
O motorista que não fizer a transferência do veículo no prazo de 30 dias vai levar (5)cinco pontos na carteira e multa de R$127,69. A infração é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas a penalidade não era aplicada em São Paulo porque uma legislação estadual estabelecia outra multa para a não transferência, ou falta de averbação (não comunicação de transferência).
Anteontem, uma portaria do Detran SP publicada no Diário Oficial suspendeu a cobrança de 1% sobre o valor do veículo, realizada no Estado, e passou a adotar a pena prevista no artigo 233 do código. Isso porque a Secretaria de Estado da Fazenda concluiu que a multa administrativa, em vigor desde 1989, não está prevista na nova lei do IPVA paulista , de dezembro do ano passado.
Os motoristas que estavam irregulares e fizeram o registro depois de 1ºde janeiro podem pedir a devolução do dinheiro. Quem ainda não fez a transferência e, pela lei antiga teria que pagar 1% sob o valor do veículo, está absolvido, mas será enquadrado na lei de trânsito.
Para pedir o reembolso, os interessados devem fazer um requerimento à Fazenda, que ainda não divulgou detalhes do processo. Para o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Cyro Vidal, a cobrança realizada pelo governo estadual configurava bitributação. "A aplicação do código é mais adequada porque o proprietário será punido com a pontuação" Fique atento
Para não herdar dívidas alheias por falta de transferência, o vendedor deve levar ao Detran cópia autenticada do comprovante de transaferência de propriedade. Ele pode bloquear o veículo se o registro não estiver em dia.
Atrasar transferência dá multa e pontos. São Paulo, 12 de fevereiro de 2009
quarta-feira, 20 de junho de 2012
domingo, 17 de junho de 2012
quinta-feira, 14 de junho de 2012
A Lei Seca
A Lei Seca proíbe proíbe qualquer dosagem de àlcool no sangue, de quem está dirigindo. A nova lei seca foi aprovada há alguns meses pela Câmara dos Deputados Federais. O motorista que for pego no bafômetro com àlcool
quinta-feira, 7 de junho de 2012
empilhadeiras,monta-carga,
NR
11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
Publicação D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Alterações/Atualizações D.O.U.
Portaria SIT n.º 56, de 17 de julho de 2003 06/07/03
Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004 02/06/04
11.1 Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes,
transportadores industriais e máquinas transportadoras.
11.1.3 Os
equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores,
elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes
tipos, serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias
garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de
trabalho.
11.1.6 Os operadores de
equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de
trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar
visível.
11.1.6.1 O cartão terá a
validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado
deverá passar por exame
de saúde completo, por conta do empregador.
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